OFADM Nº 008/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
8
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
31/01/2025
Protocolo
68/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei n° 08/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências