Vinculos (OFADM Nº 043/2024-GAB - Ofício Administrativo)

Altera anexo único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências

Dispõe sobre o sistema de controle interno os termos do artigo 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Lei Orgânica Municipal e Acordão 117/2020-TP TCE/MT, redefine o sistema de controle interno do municipio de Tapurah e dá outras providências

Altera anexo II e VIII da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências