OFADM Nº 046/2023-GAB - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
46
Complemento
GAB
Ano
2023
Data
05/05/2023
Protocolo
93/2023
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 e solicita votação única
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização funcionamento provisório.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização funcionamento provisório.