Vinculos (OFADM Nº 004/2023-JUR - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 22/02/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 - Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
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| 22/02/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Tapurah e dá outras providências
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| 22/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar 191/2022 e dá outras providências
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| 22/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 - Altera anexo I e III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
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