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Decreto Legislativo nº 2, de 30 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2

1989

30 de Junho de 1989

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 1, de 14 de abril de 1989
Revoga parcialmente o(a)  Decreto Legislativo nº 1, de 14 de abril de 1989
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ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    O Sr. José Francisco Klaus, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o artigo 5º do Decreto Legislativo nº 001/89 de 14 de abril de 1.989.
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        O Artigo 6º passas a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 6º.   O valor percebido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e Presidente da Câmara, serão reajustados conforme o reajuste dos funcionários da Prefeitura Municipal.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Câmara Municipal de Tapurah, em 30 de junho de 1.989 Registre-se e Publique-se