Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 18/03/2025
Observação