Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024

Altera dispositivos na Lei Complementar n. 94/2016 alterando as dimensões mínimas da pista de rolamento e caixa de rua para vias locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no município de Tapurah-MT

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 | Aguardando Votação Única | 08/11/2024

Observação