Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 24/05/2024
Observação