Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025

Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Envio às Comissões de Justiça e Redação/Obras, Serviços Públicos e Terra