Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do dia 27 de fevereiro de 2023

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Altera anexo I e III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar 191/2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Tapurah e dá outras providências

Concede recomposição salarial RGA aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir quebra mola na Avenida dos Trabalhadores nº 687 e Rua dos Carvalhos, nas proximidade da Igreja Quadrangular.

Indica a Exma. Sra. Janaina Riva, Deputada Estadual MDB/MT a necessidade de viabilizar acordo de cooperação da receita federal com o município de Tapurah para implantação de um ponto de atendimento virtual - PAV.

Indica ao Exmo. Sr. Welligton Fagundes, Senador PL/MT a necessidade de viabilizar recursos para construção do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, na sede do município de Tapurah, conforme Projeto em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Ildo Romancini, Presidente da Rodovia da Mudança a necessidade de construir trevo na entrada do perímetro urbano do distrito de Novo Eldorado.