1 - Ata da Sessão Anterior nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Dispõe sobre a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral para processos licitatórios e contratação direta e sobre o processo de dispensa de licitação, da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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3 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 007/2023, 008/2023 e 009/2023, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos;
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Elder Gobbi
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 260.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 500.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi
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7 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonathan Ramos Medeiros
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Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 20 do mês fevereiro do ano de 2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros
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