1 - Ata da Sessão Anterior nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 06 de fevereiro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei nº 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023 e 006/2023, dispensando a tramitação regimental normal
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 644.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Diego Rafael Grendene; e Elder Gobbi
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 8
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 701.251,14 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 6.612.810,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 13
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de até R$ 3.200.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Elder Gobbi
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 611.315,19 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene; Jonathan Ramos Medeiros; Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo.
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