Resumo (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022.

Institui normas de parceria do Poder Público Municipal de Tapurah/MT com as Igrejas, Associações, Clubes e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 75.448,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 31.870,77 e dá outras providências

Dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no Município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências

Conforme prevê o art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo dos vereadores que votaram contrário a emendas do referido vereador de forma pejorativa e como mensagens menosprezando os vereadores, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência durante o processo.

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: I) Que se faça presente o Secretário de Obras ou o engenheiro da Prefeitura em sessão ordinária para prestar esclarecimento sobre a questão da Praça da Juventude e a da erosão ao lado da MT 338, (buracão).

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade da proposição de projeto de lei local proibindo o corte de água em imóveis onde comprovadamente, morem pessoas com deficiência ou acamada desde que estejam registradas no CAD-Único como baixa renda e cadastradas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Tapurah, garantido a manutenção de serviço essencial.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de diminuir o canteiro central para melhorar a questão de estacionamento da Avenida Rio Grande do Sul entre a Avenida Brasil e a Avenida das Flores; da Avenida Romulado Allievi entre a Avenida Rio de janeiro e a Avenida dos Trabalhadores e da Avenida Paraná entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Tocantins, sede do município de Tapurah.