1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 650
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Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022, e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 651
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Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao regime estatutário do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 652
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Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 664
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Dispõe sobre a alteração do traçado da estrada toca da onça e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Terra.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Daise Martins
Número de Protocolo: 634
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Institui no município de Tapurah, a "Semana do Professor", e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 635
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Tapurah e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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7 - Ata da Sessão Anterior nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 06 de outubro de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 129 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleomar Campos
Número de Protocolo: 645
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A necessidade de promover o prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, ligando-a à Avenida São Paulo até o anel viário (Estrada Rio Barella), em conformidade com a projeção de via coletora prevista na Lei Complementar N° 94/2016, que dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Paulo Ricardo
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9 - Indicação nº 130 de 2025
Turno: Único
Autores: Daniele Zottis, Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi
Número de Protocolo: 646
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Indica a viabilidade de elaboração de projeto arquitetônico para construção de unidade habitacional de até 60m² para familias de baixa renda no município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo
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10 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 655
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Indica a necessidade de implantar uma sala multissensorial destinada ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e outras necessidades específicas.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo
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11 - Indicação nº 132 de 2025
Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 656
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Indica a necessidade de regulamentar prêmio por produtividade aos servidores municipais nos termos do §2° do Art. 81 e Lei Complementar 187/2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Paulo Ricardo
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12 - Indicação nº 133 de 2025
Autores: Paulo Ricardo, Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 659
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Indica ao Senhor Diogo Balistieri, Secretario Municipal de esporte, lazer e turismo de Tapurah-MT, a necessidade da criação e divulgação de um calendário esportivo municipal para o ano de 2026, contendo a programação de competições, eventos, torneios e demais atividades esportivas a serem promovidas no município ao longo do ano.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Paulo Ricardo
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13 - Indicação nº 134 de 2025
Autores: Elder Gobbi, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene
Número de Protocolo: 660
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Indica a Exma. Sra. Gisela Simone, deputada federal do Estado de Mato Grosso, a necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar para aquisição de viatura adaptada para patrulha Maria da Penha no município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo
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14 - Indicação nº 135 de 2025
Autores: Elder Gobbi, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene
Número de Protocolo: 661
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar para aquisição de veículo destinado exclusivamente ao transporte de pacientes do município de Tapurah-MT para outras localidades.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo
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15 - Indicação nº 136 de 2025
Autores: Elder Gobbi, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene
Número de Protocolo: 662
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Indica ao Exmo. Sr. José Lacerda, Senador do Estado de Mato Grosso, a necessidade de viabilizar emenda parlamentar com a finalidade de fortalecer custeios da saúde pública do município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo
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