Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 19:08
Encerramento: 28/04/2025 - 21:48



Lista de Presença na Sessão
Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS
Cleomar Campos / PL
Daise Martins / PL
Daniele Zottis / REPUBLICANOS
Elder Gobbi / REPUBLICANOS
Juliano Antunes / PL
Luiz Sette / PRD
Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO
Paulo Ricardo / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.

Leitura de Trecho Bíblico:

O Presidente solicitou ao Pastor Antônio  para leitura de um trecho bíblico

Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente:

O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna.

Leitura da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior

Correspondências:

Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 27/2025/JUR/PMT

Apresentação das Proposições:

Apresentação do Requerimento 30/2025 e Projeto de Lei Ordinária 026/2025.

Leitura dos Projetos e envio às Comissões:

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 07/2025

  • Envio a Comissão de Justiça e Redação

Uso da palavra durante o Expediente:

Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna.




Correspondências
OFADM Nº 027/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 23/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 026/2025 que Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 261
Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal ao Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 257
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Cleomar Campos
Número de Protocolo: 240
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia São Paulo


Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
Matéria lida
4 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autores:
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 25 de abril de 2025.
Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 242
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de implantação de uma ciclovia na avenida São Paulo, visando garantir mais segurança e mobilidade aos ciclistas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
6 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 243
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de terminar de asfaltar a Avenida Mato Grosso entre o bairro Cristo Rei e Florais.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
7 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Aelton Figueiredo
Número de Protocolo: 244
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de comprar um drone agrícola para atender os pequenos produtores da agricultura familiar.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
8 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleomar Campos
Número de Protocolo: 245
Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de instalação de câmeras nas áreas com grande frequência de descarte de lixo irregular, bem como o apoio da polícia militar com patrulhamento no local.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
9 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 249
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no Distrito de Novo Eldorado.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
10 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 250
Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no Distrito de Ana Terra.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
11 - Indicação nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Sette
Número de Protocolo: 251
Indica ao sr. Júlio Simpak, presidente da rodovia da mudança Lucas do Rio Verde – MT, a necessidade de abertura de um espaço no guarda-reio localizado na MT 338, visando possibilitar o acesso de cadeirantes, acompanhado da implantação de faixa elevada de pedestres e demais adaptações necessárias à acessibilidade.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
12 - Indicação nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcio Araújo de Macedo
Número de Protocolo: 252
Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a necessidade de recuperação do final da rua das palmeiras e construção dos meios fios também no Bairro São Cristóvão.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
13 - Indicação nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcio Araújo de Macedo
Número de Protocolo: 253
Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a necessidade de reforma total do campo Socyete da Praça Nelcir Gueler no Bairro São Cristóvão.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
14 - Indicação nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniele Zottis
Número de Protocolo: 258
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Instalação De Piso Emborrachado No Parquinho Da Pista De Caminhada.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
15 - Indicação nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniele Zottis
Número de Protocolo: 259
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Instalação De Uma Grade De Contenção No Perímetro Entre A Pista De Caminhada e a Avenida Brasil.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elder Gobbi

2 - Daniele Zottis

3 - Luiz Sette

4 - Daise Martins

5 - Cleomar Campos
Aparte: Juliano Antunes




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS
Cleomar Campos / PL
Daise Martins / PL
Daniele Zottis / REPUBLICANOS
Elder Gobbi / REPUBLICANOS
Juliano Antunes / PL
Luiz Sette / PRD
Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO
Paulo Ricardo / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 261
Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal ao Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 257
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos,
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 233
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 234
Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Agusto Sette, Aelton Antônio Figueiredo
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Daniele Sette, Juliano Antunes
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 236
Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.
Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado

Obs.: Houve manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio de Figueiredo
9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 208
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Houve manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Daniele Zottis, Luiz Sette



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
  • Aelton Figueiredo - Sim
  • Cleomar Campos - Não Votou
  • Daise Martins - Sim
  • Daniele Zottis - Sim
  • Elder Gobbi - Sim
  • Juliano Antunes - Sim
  • Luiz Sette - Sim
  • Márcio Araújo de Macedo - Sim
  • Paulo Ricardo - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Houve a entrega da Moção de reconhecimento a Valdomiro Stachi e Marta S. Stachin




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS

    2 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO

    3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS

    4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS

    5 - Paulo Ricardo / PP

    6 - Luiz Sette / PRD

    7 - Daise Martins / PL

    8 - Juliano Antunes / PL

    9 - Cleomar Campos / PL




    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025




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