Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento ao Exmo. Sr. Algacir Augusto Cavazzini, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras de Tapurah para encaminhar relatório mensais de janeiro a outubro de 2021 de serviços realizados aos pequenos produtores rurais, referente ao Programa Porteira Adentro.

Denomina o Ginásio de Esportes da Sede do Município de Tapurah que passa a ser " Ginásio Poliesportivo Anderson Pellin" e dá outras providências

Fica Instituído no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso o programa Municipal de pavimentação por meio de parcerias privadas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10%, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH-MT NO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Município de Tapurah a realizar repasse ao Fundo Municipal de Segurança pública - FUMSEPS e dá outras providências.

ALTERA A RESOLUÇÃO 103/2021 – ALTERAÇÃO DE DATA DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Requerimento nº 031/2021
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Resolução nº 008/2021 e aos Projetos de Lei Ordinária nº 052/2021 e 054/2021, dispensando a tramitação regimental normal.

Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah).

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Tapurah – MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 278.753,27 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte sete centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de até 221.843,57 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.

Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 18/10/2021.