1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Autores: Diego Grendene, Elder Gobbi
Número de Protocolo: 229
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Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminha Projeto de Lei as Comissões de Justiça e Redação de Obras e Serviços Públicos
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Diego Grendene
Número de Protocolo: 230
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Altera Lei Complementar nº 87/2016 - Código de Posturas e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminha Projeto de Lei a Comissão de Justiça e Redação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 235
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Autoriza o Executivo Municipal a construir Quartel do Corpo de Bombeiros Militar em área pública de loteamento no município de Tapurah e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminha Projeto de Lei as Comissões de Justiça e Redação de Obras e Serviços Públicos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 237
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 837.138,00) e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminha Projeto de Lei as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminha Projeto de Lei as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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