1 - Ata da Sessão Anterior nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6.203,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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3 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 052/2023, 056/2023, 057/2023 e 058/2023, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 198
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Regulamenta o processo de aplicação de sanção administrativa bem como a definição da dosimetria das penalidades decorrentes de práticas infracionais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamenta as funções de gestor e fiscal de contratos no âmbito da administração pública municipal de Tapurah/MT e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 195
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.670.550,71 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.052.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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8 - Indicação nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonathan Ramos Medeiros
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir abrigo na Praça das Bandeiras de frente para a Avenida Paraná, para atender aos universitários que se deslocam de Tapurah ao município de Lucas do Rio Verde.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros; Leandro Frizzo; Daise Martins de Souza; Elder Gobbi
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