1 - Ata da Sessão Anterior nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6.203,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Diego Rafael Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira;
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3 - Requerimento nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Aelton Figueiredo
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Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 11 do mês setembro do ano de 2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do vereador: Aelton Antônio Figueiredo
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4 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonathan Ramos Medeiros
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir abrigos para alunos, na Comunidade Pontal do Borges e no perímetro urbano da localidade de Ana Terra.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza;
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5 - Indicação nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonathan Ramos Medeiros
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de destinar ao menos uma vez por mês a equipe de saúde para realizar atendimento na Comunidade Pontal do Borges.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza;
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8 - Moção nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Grendene
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De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene; Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo; Daise Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; Leandro Frizzo; Elizeu Francisco de Oliveira
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