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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 16, de 08 de janeiro de 2025
Ementa: Fixa o calendário de pagamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: concede Gratificação de regime integral (GRI) 40horas ao senhor Giovanni Armanni, ocupante do Cargo Efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Concede Férias a senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Designa servidor responsável pelo setor de planejamento, compras e orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Revogado(a) integralmente por consolidação
Portaria nº 73, de 28 de agosto de 2025
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Portaria nº 11, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 59, de 26 de junho de 2025
Revogado(a) integralmente por consolidação
Portaria nº 73, de 28 de agosto de 2025
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Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia a Sra. Danielly Ribeiro de Souza Silva, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 65, de 23 de julho de 2025
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Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 85, de 31 de outubro de 2025
Norma correlata
Portaria nº 100, de 19 de dezembro de 2025
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Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre Banco de Horas, a prestação de serviço extraordinário, o respectivo pagamento e compensação de horários. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Frota da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 20, de 11 de junho de 2024
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Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: Altera o inciso I do artigo 1° da Portaria 04/2025 e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2025
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Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Altera a Portaria 043/2024 mudando a composição da Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Portaria nº 43, de 02 de dezembro de 2024
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Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia tesoureiros da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025
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Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia a Sra. Rhayza Alves de Arruda Saraiva, para ocupar o cargo em comissão de Diretora Administrativo e Financeiro, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera a Sra. Rhayza Alves de Arruda Saraiva, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Regulamenta ordem das cadeiras do plenário para uso dos vereadores nas sessões plenárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 48, de 12 de dezembro de 2024
Ementa: Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 47, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: Concede férias ao Senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araujo, lotado no cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa dá Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 53, de 26 de maio de 2025
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Portaria nº 46, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: Concede férias a senhora Rhayza Alves de Arruda Saraiva, lotada no cargo em comissão de Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 45, de 05 de dezembro de 2024
Ementa: Concede progressão vertical aos servidores ocupantes de cargo efetivo de na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 02 de dezembro de 2024
Ementa: Exonerar o Sr. Amarildo José Gubert, ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 02 de dezembro de 2024
Ementa: Constitui comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2025
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Portaria nº 42, de 12 de novembro de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata das ARP’s 023-024-025/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 12 de novembro de 2024
Ementa: Concede férias ao Senhor Flavio Fagundes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 04 de novembro de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata das ARP’s 017-18-19-20-21-22/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata das ARP’s 015/2024 e 016/2024 e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria nº 70, de 31 de julho de 2025
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Portaria nº 38, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Concede férias a Senhora Rhayza Alves de Arruda Saraiva, lotada no cargo em comissão de Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Concede férias ao Senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araujo, lotado no cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa dá Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 12 de setembro de 2024
Ementa: Concede 05 dias de férias e converte 1/3 em pecúnia a Senhora Mariele Cristina Benin, lotada no cargo efetivo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa dá Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 51, de 23 de maio de 2025
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Portaria nº 35, de 28 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 16 de agosto de 2024
Ementa: Nomeia fiscal do Contrato 011/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 02 de agosto de 2024
Ementa: Homologação de Avaliação de Desempenho de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 01 de agosto de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata das ARP’s 008/2024, 009/2024 e 010/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 31 de julho de 2024
Ementa: Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 09 de julho de 2024
Ementa: Nomeia comissão permanente de avaliação de desempenho da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 09 de julho de 2024
Ementa: Nomeia fiscal do Contrato 009/2024, 10/2024 e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria nº 70, de 31 de julho de 2025
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Portaria nº 28, de 01 de julho de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata da ARP 014/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 27, de 28 de junho de 2024
Ementa: Revoga a Portaria 026/2024 e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 26, de 27 de junho de 2024
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Portaria nº 26, de 27 de junho de 2024
Ementa: Concede férias ao senhor Giovanni Armanni, lotado no cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 27, de 28 de junho de 2024
Norma correlata
Portaria nº 50, de 21 de maio de 2025
Norma correlata
Portaria nº 57, de 05 de junho de 2025
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Portaria nº 25, de 26 de junho de 2024
Ementa: Nomeia fiscal de ata da ARP 013/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 26 de junho de 2024
Ementa: Concede férias ao senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araújo, lotado no cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 23, de 26 de junho de 2024
Ementa: Concede férias a senhora Rhayza Alves de Arruda Saraiva, lotada no cargo em comissão de Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 20 de junho de 2024
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata da ARP 012/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 20 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 11 de junho de 2024
Ementa: Regulamento o uso dos veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 7, de 03 de janeiro de 2025
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Portaria nº 19, de 06 de junho de 2024
Ementa: Responsável pelo Controle de Frotas da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 06 de junho de 2024
Ementa: Nomeia Fiscais do Contrato 008/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 03 de junho de 2024
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata da ARP 011/2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 03 de junho de 2024
Ementa: Nomeia a servidora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo para ocupar o cargo de Encarregado Geral de Proteção de Dados do Legislativo Municipal e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 26 de abril de 2024
Ementa: Autoriza a baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |