Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1989
Data
27/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do município de Tapurah
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica