Lei Ordinária nº 309, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio dos vereadores e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 49, de 16 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica