SAPL - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 29, de 01 de agosto de 2011

Alteram anexos I, e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Pública Básica do Município de Tapurah e dá outras providências.

LUIZ UMBERTO EICKHOFF, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe da edição da seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar a planilha de variação de vencimentos dos cargos, descrita no anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 2º.

Fica alterado o anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar os valores de vencimentos dos cargos descritos no anexo II da presente Lei Complementar.

Art. 3º.

Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas na Lei Complementar 029/2011, de 01/08/2011, exceto naquilo que contrarie esta Lei.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

LUIZ UMBERTO EICKHOFF

Prefeito Municipal

Anexo I

Apoio Administrativo Educacional: Administrativo, Nutrição Escolar/Infra Estrutura
Classe	Coeficiente	A	B	C
		A	B	C
Nível		10.000	1,1	1,35
		Ensino Fundamental	Ensino Médio	Pró-Funcionário
1	1	R$ 883,08	R$ 971,39	R$ 1.192,16
2	1,04	R$ 918,40	R$ 1.010,24	R$ 1.239,84
3	1,085	R$ 958,14	R$ 1.053,96	R$ 1.293,49
4	1,135	R$ 1.002,30	R$ 1.102,53	R$ 1.353,10
5	1,19	R$ 1.050,87	R$ 1.155,95	R$ 1.418,67
6	1,25	R$ 1.103,85	R$ 1.214,24	R$ 1.490,20
7	1,32	R$ 1.165,67	R$ 1.282,23	R$ 1.573,65
8	1,41	R$ 1.245,14	R$ 1.369,66	R$ 1.680,94
9	1,5	R$ 1.324,62	R$ 1.457,08	R$ 1.788,24
10	1,53	R$ 1.351,11	R$ 1.486,22	R$ 1.824,00
11	1,56	R$ 1.377,60	R$ 1.515,37	R$ 1.859,77
12	1,59	R$ 1.404,10	R$ 1.544,51	R$ 1.895,53

Apoio Administrativo Educacional: Vigia
Classe	Coeficiente	A	B	C
		A	B	C
Nível		10.000	1,1	1,35
		Ensino Fundamental	Ensino Médio	Pró-Funcionário
1	1	R$ 954,87	R$ 1.050,36	R$ 1.289,07
2	1,04	R$ 993,06	R$ 1.092,37	R$ 1.340,64
3	1,085	R$ 1.036,03	R$ 1.139,64	R$ 1.398,65
4	1,135	R$ 1.083,78	R$ 1.192,16	R$ 1.463,10
5	1,19	R$ 1.136,30	R$ 1.249,92	R$ 1.534,00
6	1,25	R$ 1.193,59	R$ 1.312,95	R$ 1.611,34
7	1,32	R$ 1.260,43	R$ 1.386,47	R$ 1.701,58
8	1,41	R$ 1.346,37	R$ 1.481,00	R$ 1.817,60
9	1,5	R$ 1.432,31	R$ 1.575,54	R$ 1.933,61
10	1,53	R$ 1.460,95	R$ 1.607,05	R$ 1.972,28
11	1,56	R$ 1.489,60	R$ 1.638,56	R$ 2.010,96
12	1,59	R$ 1.518,24	R$ 1.670,07	R$ 2.049,63

Apoio Administrativo Educacional: Motorista de Veículos Leves/Ônibus 40h
Classe	Coeficiente	A	B	C
		A	B	C
Nível		10.000	1,1	1,35
		Ensino Fundamental	Ensino Médio	Pró-Funcionário
1	1	R$ 1.275,00	R$ 1.402,50	R$ 1.721,25
2	1,04	R$ 1.326,00	R$ 1.458,60	R$ 1.790,10
3	1,085	R$ 1.383,38	R$ 1.521,71	R$ 1.867,56
4	1,135	R$ 1.447,13	R$ 1.591,84	R$ 1.953,62
5	1,19	R$ 1.517,25	R$ 1.668,98	R$ 2.048,29
6	1,25	R$ 1.593,75	R$ 1.753,13	R$ 2.151,56
7	1,32	R$ 1.683,00	R$ 1.851,30	R$ 2.272,05
8	1,41	R$ 1.797,75	R$ 1.977,53	R$ 2.426,96
9	1,5	R$ 1.912,50	R$ 2.103,75	R$ 2.581,88
10	1,53	R$ 1.950,75	R$ 2.145,83	R$ 2.633,51
11	1,56	R$ 1.989,00	R$ 2.187,90	R$ 2.685,15
12	1,59	R$ 2.027,25	R$ 2.229,98	R$ 2.736,79

Técnico em Desenvolvimento Infantil 40 h (nível médio)
Classe	Coeficiente	A	B	C	D

Nível
		10.000	1,1819	1,5	1,65
		Nível médio		Nível Superior	Especialização
			Magistério
			Pró-Infantil
1	1	R$ 1.035,49	R$ 1.223,85	R$ 1.553,24	R$ 1.708,56
2	1,04	R$ 1.076,91	R$ 1.272,80	R$ 1.615,36	R$ 1.776,90
3	1,085	R$ 1.123,51	R$ 1.327,87	R$ 1.685,26	R$ 1.853,79
4	1,135	R$ 1.175,28	R$ 1.389,06	R$ 1.762,92	R$ 1.939,21
5	1,19	R$ 1.232,23	R$ 1.456,38	R$ 1.848,35	R$ 2.033,18
6	1,25	R$ 1.294,36	R$ 1.529,81	R$ 1.941,54	R$ 2.135,70
7	1,32	R$ 1.366,85	R$ 1.615,48	R$ 2.050,27	R$ 2.255,30
8	1,41	R$ 1.460,04	R$ 1.725,62	R$ 2.190,06	R$ 2.409,07
9	1,5	R$ 1.553,24	R$ 1.835,77	R$ 2.329,85	R$ 2.562,84
10	1,53	R$ 1.584,30	R$ 1.872,48	R$ 2.376,45	R$ 2.614,09
11	1,56	R$ 1.615,36	R$ 1.909,20	R$ 2.423,05	R$ 2.665,35
12	1,59	R$ 1.646,43	R$ 1.945,91	R$ 2.469,64	R$ 2.716,61

Técnico em Desenvolvimento Infantil 40h - Magistério Próinfantil
Classe	Coeficiente	A	B	C

Nível
		1.000.000	1,269142	1,396048
		Magistério	Nível Superior	Especialista
		Pró-Infantil	Nível Superior	Especialista
1	1	R$ 1.223,84	R$ 1.553,23	R$ 1.708,54
2	1,04	R$ 1.272,79	R$ 1.615,36	R$ 1.776,88
3	1,085	R$ 1.327,87	R$ 1.685,25	R$ 1.853,77
4	1,135	R$ 1.389,06	R$ 1.762,91	R$ 1.939,19
5	1,19	R$ 1.456,37	R$ 1.848,34	R$ 2.033,16
6	1,25	R$ 1.529,80	R$ 1.941,53	R$ 2.135,67
7	1,32	R$ 1.615,47	R$ 2.050,26	R$ 2.255,27
8	1,41	R$ 1.725,61	R$ 2.190,05	R$ 2.409,04
9	1,5	R$ 1.835,76	R$ 2.329,84	R$ 2.562,81
10	1,53	R$ 1.872,48	R$ 2.376,44	R$ 2.614,07
11	1,56	R$ 1.909,19	R$ 2.423,03	R$ 2.665,32
12	1,59	R$ 1.945,91	R$ 2.469,63	R$ 2.716,58

Técnico Administrativo Educacional 40h - Instrutor de informática
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
Nível	Coeficiente	10.000	1,1819	1,5	1,65
		Nível médio	Pró-funcionário	Superior	Especialização
1	1	R$ 1.205,70	R$ 1.425,02	R$ 1.808,55	R$ 1.989,41
2	1,04	R$ 1.253,93	R$ 1.482,02	R$ 1.880,89	R$ 2.068,98
3	1,085	R$ 1.308,18	R$ 1.546,14	R$ 2.040,77	R$ 2.158,50
4	1,135	R$ 1.368,47	R$ 1.617,39	R$ 2.316,27	R$ 2.257,97
5	1,19	R$ 1.434,78	R$ 1.695,77	R$ 2.756,36	R$ 2.367,39
6	1,25	R$ 1.507,13	R$ 1.781,27	R$ 3.445,45	R$ 2.486,76
7	1,32	R$ 1.591,52	R$ 1.881,02	R$ 4.548,00	R$ 2.626,01
8	1,41	R$ 1.700,04	R$ 2.009,27	R$ 6.412,68	R$ 2.805,06
9	1,5	R$ 1.808,55	R$ 2.137,53	R$ 9.619,02	R$ 2.984,11
10	1,53	R$ 1.844,72	R$ 2.180,28	R$ 14.717,10	R$ 3.043,79
11	1,56	R$ 1.880,89	R$ 2.223,03	R$ 22.958,67	R$ 3.103,47
12	1,59	R$ 1.917,06	R$ 2.265,78	R$ 36.504,29	R$ 3.163,15

Técnico Administrativo Educacional 40h - Técnico Escolar
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
Nível	Coeficiente	10.000	1,1819	1,5	1,65
		Nível médio	Pró-funcionário	Superior	Especialização
1	1	R$ 1.035,49	R$ 1.223,85	R$ 1.553,24	R$ 1.708,56
2	1,04	R$ 1.076,91	R$ 1.272,80	R$ 1.615,36	R$ 1.776,90
3	1,085	R$ 1.123,51	R$ 1.327,87	R$ 1.685,26	R$ 1.853,79
4	1,135	R$ 1.175,28	R$ 1.389,06	R$ 1.762,92	R$ 1.939,21
5	1,19	R$ 1.232,23	R$ 1.456,38	R$ 1.848,35	R$ 2.033,18
6	1,25	R$ 1.294,36	R$ 1.529,81	R$ 1.941,54	R$ 2.135,70
7	1,32	R$ 1.366,85	R$ 1.615,48	R$ 2.050,27	R$ 2.255,30
8	1,41	R$ 1.460,04	R$ 1.725,62	R$ 2.190,06	R$ 2.409,07
9	1,5	R$ 1.553,24	R$ 1.835,77	R$ 2.329,85	R$ 2.562,84
10	1,53	R$ 1.584,30	R$ 1.872,48	R$ 2.376,45	R$ 2.614,09
11	1,56	R$ 1.615,36	R$ 1.909,20	R$ 2.423,05	R$ 2.665,35
12	1,59	R$ 1.646,43	R$ 1.945,91	R$ 2.469,64	R$ 2.716,61

Professor 30h (Nível Médio)
Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		10.000	1,5	1,65	1,782	1,9958
Nível		Magistério	Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.230,31	R$ 1.845,47	R$ 2.030,01	R$ 2.192,41	R$ 2.455,45
2	1,04	R$ 1.279,52	R$ 1.919,28	R$ 2.111,21	R$ 2.280,11	R$ 2.553,67
3	1,085	R$ 1.334,89	R$ 2.002,33	R$ 2.202,56	R$ 2.378,77	R$ 2.664,17
4	1,135	R$ 1.396,40	R$ 2.094,60	R$ 2.304,06	R$ 2.488,39	R$ 2.786,94
5	1,19	R$ 1.464,07	R$ 2.196,10	R$ 2.415,71	R$ 2.608,97	R$ 2.921,99
6	1,25	R$ 1.537,89	R$ 2.306,83	R$ 2.537,51	R$ 2.740,52	R$ 3.069,32
7	1,32	R$ 1.624,01	R$ 2.436,01	R$ 2.679,62	R$ 2.893,98	R$ 3.241,20
8	1,41	R$ 1.734,74	R$ 2.602,11	R$ 2.862,32	R$ 3.091,30	R$ 3.462,19
9	1,5	R$ 1.845,47	R$ 2.768,20	R$ 3.045,02	R$ 3.288,62	R$ 3.683,18
10	1,53	R$ 1.882,37	R$ 2.823,56	R$ 3.105,92	R$ 3.354,39	R$ 3.756,84
11	1,56	R$ 1.919,28	R$ 2.878,93	R$ 3.166,82	R$ 3.420,16	R$ 3.830,51
12	1,59	R$ 1.956,19	R$ 2.934,29	R$ 3.227,72	R$ 3.485,94	R$ 3.904,17

Professor 20h (Nível Médio)
Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		10.000	1,5	1,65	1,782	1,9958
Nível		Magistério	Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 820,21	R$ 1.230,32	R$ 1.353,35	R$ 1.461,61	R$ 1.636,98
2	1,04	R$ 853,02	R$ 1.279,53	R$ 1.407,48	R$ 1.520,08	R$ 1.702,45
3	1,085	R$ 889,93	R$ 1.334,89	R$ 1.468,38	R$ 1.585,85	R$ 1.776,12
4	1,135	R$ 930,94	R$ 1.396,41	R$ 1.536,05	R$ 1.658,93	R$ 1.857,97
5	1,19	R$ 976,05	R$ 1.464,07	R$ 1.610,48	R$ 1.739,32	R$ 1.948,00
6	1,25	R$ 1.025,26	R$ 1.537,89	R$ 1.691,68	R$ 1.827,02	R$ 2.046,22
7	1,32	R$ 1.082,68	R$ 1.624,02	R$ 1.786,42	R$ 1.929,33	R$ 2.160,81
8	1,41	R$ 1.156,50	R$ 1.734,74	R$ 1.908,22	R$ 2.060,88	R$ 2.308,13
9	1,5	R$ 1.230,32	R$ 1.845,47	R$ 2.030,02	R$ 2.192,42	R$ 2.455,46
10	1,53	R$ 1.254,92	R$ 1.882,38	R$ 2.070,62	R$ 2.236,27	R$ 2.504,57
11	1,56	R$ 1.279,53	R$ 1.919,29	R$ 2.111,22	R$ 2.280,12	R$ 2.553,68
12	1,59	R$ 1.304,13	R$ 1.956,20	R$ 2.151,82	R$ 2.323,97	R$ 2.602,79

Professor 10h - Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 615,15	R$ 676,67	R$ 730,80	R$ 818,48
2	1,04	R$ 639,76	R$ 703,73	R$ 760,03	R$ 851,22
3	1,085	R$ 667,44	R$ 734,18	R$ 792,92	R$ 888,05
4	1,135	R$ 698,20	R$ 768,02	R$ 829,46	R$ 928,97
5	1,19	R$ 732,03	R$ 805,23	R$ 869,65	R$ 973,99
6	1,25	R$ 768,94	R$ 845,83	R$ 913,50	R$ 1.023,10
7	1,32	R$ 812,00	R$ 893,20	R$ 964,65	R$ 1.080,39
8	1,41	R$ 867,36	R$ 954,10	R$ 1.030,43	R$ 1.154,06
9	1,5	R$ 922,73	R$ 1.015,00	R$ 1.096,20	R$ 1.227,72
10	1,53	R$ 941,18	R$ 1.035,30	R$ 1.118,12	R$ 1.252,27
11	1,56	R$ 959,63	R$ 1.055,60	R$ 1.140,05	R$ 1.276,83
12	1,59	R$ 978,09	R$ 1.075,90	R$ 1.161,97	R$ 1.301,38

Professor 20h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.230,31	R$ 1.353,34	R$ 1.461,61	R$ 1.636,97
2	1,04	R$ 1.279,52	R$ 1.407,48	R$ 1.520,07	R$ 1.702,45
3	1,085	R$ 1.334,89	R$ 1.468,38	R$ 1.585,84	R$ 1.776,11
4	1,135	R$ 1.396,40	R$ 1.536,05	R$ 1.658,93	R$ 1.857,96
5	1,19	R$ 1.464,07	R$ 1.610,48	R$ 1.739,31	R$ 1.948,00
6	1,25	R$ 1.537,89	R$ 1.691,68	R$ 1.827,01	R$ 2.046,21
7	1,32	R$ 1.624,01	R$ 1.786,41	R$ 1.929,32	R$ 2.160,80
8	1,41	R$ 1.734,74	R$ 1.908,22	R$ 2.060,87	R$ 2.308,13
9	1,5	R$ 1.845,47	R$ 2.030,02	R$ 2.192,41	R$ 2.455,46
10	1,53	R$ 1.882,37	R$ 2.070,62	R$ 2.236,26	R$ 2.504,57
11	1,56	R$ 1.919,28	R$ 2.111,22	R$ 2.280,11	R$ 2.553,68
12	1,59	R$ 1.956,19	R$ 2.151,82	R$ 2.323,96	R$ 2.602,79

Professor 30h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.845,46	R$ 2.030,01	R$ 2.192,41	R$ 2.455,45
2	1,04	R$ 1.919,28	R$ 2.111,21	R$ 2.280,10	R$ 2.553,67
3	1,085	R$ 2.002,32	R$ 2.202,56	R$ 2.378,76	R$ 2.664,16
4	1,135	R$ 2.094,60	R$ 2.304,06	R$ 2.488,38	R$ 2.786,94
5	1,19	R$ 2.196,10	R$ 2.415,71	R$ 2.608,96	R$ 2.921,99
6	1,25	R$ 2.306,83	R$ 2.537,51	R$ 2.740,51	R$ 3.069,31
7	1,32	R$ 2.436,01	R$ 2.679,62	R$ 2.893,98	R$ 3.241,20
8	1,41	R$ 2.602,10	R$ 2.862,32	R$ 3.091,29	R$ 3.462,19
9	1,5	R$ 2.768,19	R$ 3.045,02	R$ 3.288,61	R$ 3.683,18
10	1,53	R$ 2.823,55	R$ 3.105,92	R$ 3.354,38	R$ 3.756,84
11	1,56	R$ 2.878,92	R$ 3.166,82	R$ 3.420,15	R$ 3.830,50
12	1,59	R$ 2.934,28	R$ 3.227,72	R$ 3.485,93	R$ 3.904,17

Professor 40h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 2.460,62	R$ 2.706,69	R$ 2.923,22	R$ 3.273,94
2	1,04	R$ 2.559,04	R$ 2.814,96	R$ 3.040,15	R$ 3.404,90
3	1,085	R$ 2.669,77	R$ 2.936,76	R$ 3.171,69	R$ 3.552,23
4	1,135	R$ 2.792,80	R$ 3.072,09	R$ 3.317,85	R$ 3.715,93
5	1,19	R$ 2.928,14	R$ 3.220,96	R$ 3.478,63	R$ 3.895,99
6	1,25	R$ 3.075,78	R$ 3.383,36	R$ 3.654,02	R$ 4.092,43
7	1,32	R$ 3.248,02	R$ 3.572,83	R$ 3.858,65	R$ 4.321,61
8	1,41	R$ 3.469,47	R$ 3.816,43	R$ 4.121,74	R$ 4.616,26
9	1,5	R$ 3.690,93	R$ 4.060,03	R$ 4.384,82	R$ 4.910,92
10	1,53	R$ 3.764,75	R$ 4.141,23	R$ 4.472,52	R$ 5.009,13
11	1,56	R$ 3.838,57	R$ 4.222,44	R$ 4.560,22	R$ 5.107,35
12	1,59	R$ 3.912,39	R$ 4.303,64	R$ 4.647,91	R$ 5.205,57

Anexo II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

“É o cargo público que depende de aprovação prévia em Concurso público de provas, ou provas e títulos podendo ser ocupado por cidadãos brasileiros de ilibada reputação, servidores públicos gerando vínculo empregatício com o Município”

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL ELEMENTAR

REFERÊNCIA	CARGOS	HS/SEM	VENCIMENTO R$	VAGAS
113-NE	APOIO ADMINISTRATIVO	40	883,08	30
114-NE	APOIO ADMINISTRATIVO DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA	40	883,08	40
116-NE	APOIO ADMINISTRATIVO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR	40	883,08	30
118-NE	MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	40	1.275,00	02
119-NE	MOTORISTA DE ÔNIBUS	40	1.275,00	15
120-NE	VIGIA	40	954,87	15

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIA	CARGOS	HS/SEM	VENCIMENTO R$	VAGAS
215-NM	TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL	40	1.035,49	20
216-NM	TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL/MAGISTÉRIO PRÓINFANTIL	40	1.223,84	20
217-NM	INSTRUTOR DE INFORMATICA	40	1.205,70	03
218-NM	TÉCNICO ESCOLAR	40	1.035,49	04
219-NM	PROFESSOR	30	1.230,31	04
220-NM	PROFESSOR	20	820,21	04

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA	CARGOS	HS/SEM	VENCIMENTO R$	VAGAS
330-NS	PROFESSOR 10 HORAS	10	615,15	10
331-NS	PROFESSOR 20 HORAS	20	1.230,31	30
332-NS	PROFESSOR 30 HORAS	30	1.845,46	80
333-NS	PROFESSOR 40 HORAS	40	2.460,62	10

Lei Complementar nº 58, de 02 de dezembro de 2013