Lei Complementar nº 38, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 878 de 14 de Junho de 2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 878, de 14 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 12 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica