Lei Complementar nº 6, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 001/2006, de 25/10/2006 em seu anexos IV, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica