Lei Complementar nº 4, de 27 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2008
Data
27/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 001/2006, de 25 de outubro de 2006, acrescenta ao artigo 54 inciso VIII; acrescenta anexo VI da gratificação por serviço extraordinário, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica