Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015/2009 e anexos II e III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica