Decreto Executivo nº 55, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
55
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.772, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica