Lei Ordinária nº 1.761, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3817
Data Fim Vigência
Pg. Início
252
Pg. Fim
253
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Tapurah/MT a conceder premiação aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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