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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 24 de fevereiro de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

13

Ano

2026

Data

24/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/02/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3817

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

68

Pg. Fim

68

Ementa

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Tapurah/MT

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica

    emenda_a_lei_organica_13-2026_publicacao_tce_3817_24-02-2026.pdf
    emenda_lei_organica_n013.2026.pdf


    OpenAPI