Lei Ordinária nº 1.759, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1759
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3810
Data Fim Vigência
Pg. Início
328
Pg. Fim
335
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Avança Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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