Resolução nº 154, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
154
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3806
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Ementa
Fixa o calendário Legislativo para o ano 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
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