Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3783
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Concede 15 dias de Férias aos vereadores em exercício do mandato eletivo, lotada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica