Decreto Legislativo nº 23, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 1997 A 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 310, de 26 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica