Portaria nº 84, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
84
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na portaria 08/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica