Portaria nº 79, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
79
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3724
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Ementa
Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na portaria 08/2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica