Portaria nº 74, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
74
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3706
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
56
Ementa
Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na Portaria 08/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica