Lei Complementar nº 265, de 25 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

265

Ano

2025

Data

25/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3715

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

187

Pg. Fim

188

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos