Portaria nº 58, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
58
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3639
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Ementa
Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na portaria 08/2025 dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica