Lei Ordinária nº 1.698, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3621
Data Fim Vigência
Pg. Início
175
Pg. Fim
175
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas