Portaria nº 52, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
52
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3618
Data Fim Vigência
Pg. Início
62
Pg. Fim
63
Ementa
Altera o §1° do art. 2° da Portaria 50/2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Portaria nº 50, de 21 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica