Lei Ordinária nº 1.685, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1685
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3591
Data Fim Vigência
Pg. Início
148
Pg. Fim
148
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 10 de abril de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.609, de 25 de junho de 2024