Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
8
Ano
2025
Data
03/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3517
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
56
Ementa
Dispõe sobre Banco de Horas, a prestação de serviço extraordinário, o respectivo pagamento e compensação de horários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica