Lei Complementar nº 234, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
234
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3474
Data Fim Vigência
Pg. Início
289
Pg. Fim
290
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica