Lei Ordinária nº 1.632, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1632
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3447
Data Fim Vigência
Pg. Início
206
Pg. Fim
207
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão e pavimentação das Avenidas Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul no município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica