Lei Ordinária nº 1.627, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1627
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3429
Data Fim Vigência
Pg. Início
209
Pg. Fim
210
Texto Original
Ementa
Institui no município de Tapurah o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica