Lei Ordinária nº 1.620, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1620
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3417
Data Fim Vigência
Pg. Início
260
Pg. Fim
262
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Estrada Linha Arinos32" que passa a ser de uso público e dá outras providências
Indexação
"Estrada Linha Arinos 32"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica