Decreto Executivo nº 47, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
47
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica