Lei Ordinária nº 1.592, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições na Lei Municipal n° 1499/2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 23 de agosto de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica