Lei Complementar nº 220, de 05 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

220

Ano

2024

Data

05/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/03/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3289

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

344

Pg. Fim

345

Ementa

Alteram Anexos I e VI da Lei Complementar nº 193/2022 (Plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah) e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos